COLABORAÇÃO PREMIADA COMO MECANISMO EFICAZ DE COMBATE ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

Abstract

O presente trabalho tem por escopo analisar os principais aspectos jurídicos do instituto da colaboração premiada no ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo, na efetiva contribuição que esse instituto vem apresentando no combate ao crime organizado brasileiro. Para tanto, utilizou-se a pesquisa bibliográfica como principal técnica no desenvolvimento dos trabalhos, com destaque para análise e discussão da legislação vigente sobre Colaboração Premiada, pesquisas em fontes especializadas sobre o tema, bem como os entendimentos mais atualizados do Supremo Tribunal Federal relativos ao tema ora proposto. Dessa forma, o presente trabalho mostra-se relevante, tanto no aspecto jurídico quanto social, tendo em vista o avanço significativo da criminalidade em nosso país nos últimos anos. Nesse sentido, considerando que as organizações criminosas possuem um papel importante no crescimento dos índices de violência, tem-se na colaboração premiada um instrumento jurídico com grande potencial no combate ao crime organizado. Sendo assim, o trabalho será estruturado por meio da origem histórica da Colaboração Premiada, suas principais finalidades, natureza jurídica e sentido jurídico penal bem como a efetividade da colaboração premiada no combate ao crime organizado. A Colaboração Premiada tem se mostrado eficaz no que se refere ao combate ao crime, apresentando resultados positivos, oferecendo a população de modo geral mais segurança e diminuição da criminalidade no país.