A POLÍCIA JUDICIÁRIA COMO INSTRUMENTO DE PACIFICAÇÃO SOCIAL

Abstract

O presente trabalho, realizado por meio de pesquisa bibliográfica, tem por objeto analisar a polícia judiciária como instrumento de pacificação social e seus possíveis reflexos na atividade policial. Trata-se de pesquisa voltada a demonstrar a extensão dos efeitos que o princípio da disponibilidade pode alcançar quando aplicado na fase preliminar da persecução penal enquanto mecanismo extrajudicial de harmonização geral. Nesse contexto, leva-se em consideração a realidade vivenciada no quotidiano das delegacias de polícias, relacionada, especialmente, aos crimes objeto de ação penal de iniciativa privada, condicionada a representação e os, reconhecidamente, de menor potencial ofensivo, bem como, o fato de que a proximidade com as condutas sociais delitivas pode servir ao propósito maior da jurisdição, se implementada a disponibilidade do agir estatal, ainda na fase policial do iuspuniend, reafirmando-se, assim, a perspectiva do direito penal como ultima ratio, como medida extrema a ser invocada apenasquando nenhuma outra forma de controle moral, formal e social funcionar, ficando em consonância, também, com o que preceitua a atual ideia de Justiça Restaurativa.