| dc.description.abstract | O presente trabalho, realizado por meio de pesquisa bibliográfica, tem por objeto
analisar a polícia judiciária como instrumento de pacificação social e seus possíveis reflexos
na atividade policial. Trata-se de pesquisa voltada a demonstrar a extensão dos efeitos que o
princípio da disponibilidade pode alcançar quando aplicado na fase preliminar da persecução
penal enquanto mecanismo extrajudicial de harmonização geral. Nesse contexto, leva-se em
consideração a realidade vivenciada no quotidiano das delegacias de polícias, relacionada,
especialmente, aos crimes objeto de ação penal de iniciativa privada, condicionada a
representação e os, reconhecidamente, de menor potencial ofensivo, bem como, o fato de que
a proximidade com as condutas sociais delitivas pode servir ao propósito maior da jurisdição,
se implementada a disponibilidade do agir estatal, ainda na fase policial do iuspuniend,
reafirmando-se, assim, a perspectiva do direito penal como ultima ratio, como medida
extrema a ser invocada apenasquando nenhuma outra forma de controle moral, formal e social
funcionar, ficando em consonância, também, com o que preceitua a atual ideia de Justiça
Restaurativa. | en_US |
