Graduação: Recent submissions
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O atendimento e o procedimento da aplicação da Lei Maria da Penha simultaneamente com as normas técnicas de padronização na Delegacia de Atendimento à Mulher – DEAM do Município de Mossoró
(2021-09-11)Esse estudo analisa o atendimento as mulheres vítimas de violência doméstica na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher em Mossoró RN a partir dos depoimentos das profissionais que acompanham as mulheres. Ao problematizar ... -
Constitucionalidade das normas restritivas ao direito fundamental de locomoção impostas pelo poder público durante a pandemia da COVID-19: um estudo acerca da viabilidade do lockdown perante uma crise sanitária
(2021-06-15)Este estudo buscou verificar a constitucionalidade da implementação do lockdown a partir da conjuntura do ordenamento jurídico brasileiro. A crise sanitária causada pela pandemia da Covid-19, apesar de ser uma situação ... -
A criminalidade e os espaços urbanos: uma análise de como o meio ambiente urbano influencia na ocorrência dos crimes de homicídios na cidade de Mossoró/RN
(2021-11-12)O crescimento urbano acelerado é característica inerente aos centros urbanos. Semelhantemente, os problemas como o aumento da criminalidade são peculiares às aglomerações urbanas que enfrentam atualmente um verdadeiro ... -
Liberdade religiosa e a questão da observância sabática: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal em sede dos recursos extraordinários nº 611.874 e nº 1.099.099
(2021-11-04)Este estudo visa esclarecer aspectos relevantes acerca da liberdade religiosa, por meio de seu processo histórico, conceitual e de sua abrangência, bem como da escusa de consciência em razão da observância sabática, a ... -
A tutela das pessoas idosas: análise de procedimentos administrativos instaurados no âmbito do Ministério Público Estadual na comarca de Mossoró no período 2020-2021
(2021-11-04)O aumento da expectativa de vida da população mundial despontou a necessidade de se debaterem os direitos das pessoas idosas nos sistemas de proteção dos direitos humanos. No Brasil, foram sancionados direitos em favor ... -
Reflexos do revenge porn na legislação brasileira
(2021-11-04)Revenge porn (pornografia de vingança) é o termo utilizado para definir a prática de enviar fotos ou vídeos íntimos, de cunho sexual de uma pessoa sem o seu consentimento, com intenção de lhe provocar algum dano, e tendo ... -
Política nacional de trabalho à pessoa privada de liberdade e egresso do sistema prisional (PNAT) e sua incidência no estado do Rio Grande do Norte
(2021-06-26)O trabalho no sistema prisional deve ser encarado como uma das peças essenciais na transformação progressiva dos detentos. Embora, tal direito já seja assegurado na Constituição Federal de 1988 e regulamentado na Lei de ... -
Escola sem partido: do mito à inconstitucionalidade
(2021-06-23)Este trabalho tem como objeto de pesquisa estudar como é estruturado o movimento Escola sem Partido, a sua gênese, ideologia e bases. É mostrado que a partir da pregação de um modelo de ensino neutro é criado uma narrativa ... -
As condições de trabalho dos atendentes de farmácia sob a ótica do dano social
(2021-06-23)O presente estudo traz o debate sobre o dano social na responsabilidade civil, buscando enquadrar, sobretudo, seu entendimento na esfera trabalhista. Tomou-se como objeto de estudo o trabalho dos atendentes de farmácia, ... -
Restrições à liberdade de expressão nas redes sociais: necessidade de compatibilização com o ordenamento jurídico brasileiro
(2021-06-15)O presente trabalho se propõe a discutir as sanções de bloqueio de perfis e exclusão de conteúdo em redes sociais, em perspectiva ao direito à liberdade de expressão. Isso porque a sociedade está cada vez mais conectada ... -
Plataformas digitais de apostas esportivas: regulamentação jurídica sobre a ótica civilista e tributária no Brasil
(2021-06-15)Como podemos observar cotidianamente, o brasileiro é um grande apaixonado por esportes em geral. Basicamente todos da nação possuem uma mínima noção do que está acontecendo nos principais eventos esportivos transmitidos ... -
O direito à educação de qualidade para discentes com deficiência da Universidade Federal Rural do Semiárido - UFERSA, em tempos de pandemia
(2021-06-15)A pesquisa desenvolvida na Faculdade de Direito - FAD, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte -UERN, tem como objetivo analisar quais estratégias a Universidade Federal Rural do Semiárido - Ufersa, adotou durante ... -
O transconstitucionalismo e a efetivação de direitos fundamentais dos transgêneros: uma análise da ação direta de inconstitucionalidade 4275/DF
(2021-06-06)Tendo em vista que com o surgimento da sociedade multicêntrica houve a limitação do Estado para enfrentamento de conflitos que ultrapassam seus limites territoriais, é feita uma análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade ... -
Cyberstalking: uma análise do crime de perseguição contra mulheres na internet, sob o olhar do art. 147 – a, CP inserido pela nova lei 14.132/2021
(2021-04-11)Direito Digital, ainda é um campo pouco explorado dentro da classsificação das grades curriculares dos cursos de Direito do nosso país. Apenas recentemente (abril de 2021) o Ministério da Educação publicou em resolução, ... -
Lei de acesso à informação como mecanismo de transparência administrativa: análise de sua aplicação na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte
(2021-06-11)O direito à informação nas sociedades contemporâneas encontra verdadeiro status fundamental, atuando como mandamento nuclear das relações em seus variados contextos. Por consequência, essa sistemática democratiza e fortalece ... -
Análise do processo de comunicação interna no setor técnico de instalações e assistências do sistema oeste de comunicação – TCM – TV Cabo Mossoró
(2018-07-18)A comunicação interna organizacional possui um papel de forte influência no desempenho eficaz das organizações, pois a comunicação, seja ela executada nas suas mais variadas e distintas formas, está diretamente relacionada ... -
Uma análise da qualidade no atendimento na perspectiva dos consultores de vendas da concessionária Chevrolet Terrasal Veículos, na cidade de Mossoró/RN
(2018-07-18)O desenvolvimento do mercado de trabalho ocasiona modificações em todas as áreas de atuação, consequentemente as instituições tendem a aprimorar seus produtos, qualificar seus colaboradores, enriquecer seus conceitos, ... -
Análise sobre o gerenciamento e controle de estoque em uma empresa de vendas de máquinas e implementos agrícolas em Mossoró - RN
(2018-07-17)A cada dia o mercado torna-se mais acirrado, obrigando as organizações a procurarem meios de serem competitivas para sobreviver entre os grandes. Encontrar formas de suprir as necessidades de demandas dos seus ... -
A satisfação dos supervisores de uma prestadora de serviços da Petrobras em relação à utilização de um sistema ERP para o planejamento e controle da manutenção
(2018-07-17)Para apoiar a tomada de decisão dentro de uma organização com qualidade e eficiência se faz necessário um sistema Enterprise Resource Planning (ERP), ou um sistema integrado de gestão empresarial para auxiliar os ... -
Gestão de estoques de medicamentos: um estudo de caso na Drogaria Wilson na cidade de Caraúbas-RN
(2018-07-17)A gestão de materiais envolve uma cadeia ampla de relacionamento que se estende desde o fornecedor até o consumidor final e representa importante fonte de custos para as empresas de diferentes setores econômicos. A ...