Navegação Graduação por autor "Soares, Marília Mendes"
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O ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável e a análise da aplicabilidade do princípio da adequação social e do instituto norte-americano “exceção de Romeu e Julieta”
Soares, Marília Mendes (2023-08-22)A prática de relações sexuais entre adolescentes, isto é, entre os maiores de 12 (doze) anos e menores de 18 (dezoito) anos, já é uma realidade na contemporaneidade, mesmo que incorra na conduta equivalente ao ato ...