DIREITO PENAL DO INIMIGO E SEUS TRAÇOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA CRÍTICA NECESSÁRIA

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar o Direito Penal do Inimigo, de acordo com a concepção proposta pelo penalista e filósofo alemão, Gunther Jakobs. Tal modelo, apresenta uma ideia que, em síntese, defende a divisão do Direito Penal em dois pólos: um voltado para os delinquentes comuns e outro voltado para os inimigos, com o intuito de que, dessa forma, se pudesse travar um combate à criminalidade mais eficaz, garantindo, assim, a ordem social. De tal modo, os indivíduos enquadrados como inimigos não teriam as mesmas garantias que os cidadãos, por isso, sua aplicação causaria violações diretas à estrutura de um Estado democrático de direito. Porquanto, o presente artigo visa analisar a tese apresentada por Jakobs, abordando as críticas que giram em torno do tema e seus possíveis traços existentes dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o método de pesquisa utilizado foi o hipotético dedutivo. Com a pesquisa, concluiu-se que, embora de modo mais brando, é possível identificar alguns traços, no código penal brasileiro, que nos remetem à ideia do Direito Penal do Inimigo. Contudo, isso não significa que a teoria existe e é validada em nosso ordenamento jurídico.