ANÁLISE CONSTITUCIONAL DOS CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO NO CÓDIGO PENAL EM RAZÃO DO CONFLITO ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA HONRA E DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO.

Abstract

A presente monografia tem por objetivo principal realizar uma análise dos crimes de calúnia, injúria e difamação frente à colisão de direitos fundamentais da honra e da liberdade de expressão, cuja problematização questiona se os crimes contra a honra são a forma mais adequada de proteção da honra com base nos princípios da proporcionalidade e da intervenção mínima. A hipótese considerada mais apropriada foi de que para maioria dos tipos penais em questão, a responsabilização civil seria o método correto de resolver o conflito, a proteção penal só seria indicada para o dos tipos mais gravoso. Como objetivos específicos buscou-se estudar o desenvolvimento e a efetivação dos Direito e Garantias Fundamentais, principalmente referenciando a honra e a liberdade de expressão, bem como a sua evolução histórica no Direito Constitucional brasileiro; apresentar a honra e a liberdade de expressão na formação de um Estado Democrático de Direito, assim como se desenvolvimento histórico, conceitos e visão atual; conceituar os crimes contra a honra e verificar sua aplicabilidade no Direito atual, comentando sobre suas relativizações, imunidades e o princípio da intervenção mínima do Estado; Discutir, na esfera constitucional, as formas e métodos de resolução de conflitos que envolvem direitos e garantias fundamentais, em especial, traçando uma reflexão sobre a hierarquia e a ponderação de direitos e verificar a possibilidade de aplicação de meios que resolvam o embate de direitos provenientes da existência dos Crimes contra a honra, sob a ótica do Direito Constitucional brasileiro. A pesquisa bibliográfica utilizada foi histórica, legal e doutrinária. O método usado foi hipotético-dedutivo em todo a pesquisa. Para os três capítulos primeiro, o método utilizado foi o analítico. No quinto capítulo, optou-se pelo método descritivo e no último capítulo, optou-se pelo método dialético, A conclusão foi obtida, no estudo com bases todos os métodos escolhidos, em especial a este último e em relação ao tipo de leitura escolhida será a interpretação histórica e teleológica e constitucional. A justificativa para este trabalho é demonstrada na relevância social e jurídica demonstrada na importância da liberdade de expressão para o Estado Democrático de Direito e da honra para preservação da dignidade da pessoa humana.