| dc.description.abstract | O crescente aumento do número de processos vem exigindo do Judiciário a
adoção de medidas para atenuar a crise de eficiência vivenciada. Assim, ao longo dos anos,
diversos institutos jurídicos foram incorporados com o fim de imprimir celeridade ao
processo, dentre os quais merece destaque a aplicação do precedente judicial. É nesse ponto
que reside o objetivo do presente estudo, ou seja, compreender como o precedente judicial
pode ser útil para dinamizar a solução de controvérsias sem prescindir do dever de
fundamentação da decisão judicial, visando a manter a segurança jurídica e preservar a
uniformidade, coerência, integridade do Direito. Para tanto, a metodologia utilizada consistiu
na revisão de literatura, por meio da aplicação do método dedutivo, de modo que foram
consultados artigos científicos, livros e a jurisprudência dos tribunais superiores, assim como
foram revisitados conceitos jurídicos encontrados na doutrina e na legislação acerca da
temática em estudo. Nessa perspectiva, é fácil antever a importância do estudo, tendo em vista
tratar-se de tema tão relevante e atual para a comunidade jurídica, seja quanto à compreensão
da jurisprudência para o futuro do Direito brasileiro, seja quanto a sua aplicabilidade no
âmbito da prática forense. | en_US |
