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dc.contributor.authorAlves, Carlos Magno Coelho
dc.date.accessioned2024-05-22T18:39:15Z
dc.date.available2024-05-22T18:39:15Z
dc.date.issued2018
dc.identifier.citationALVES, Carlos Magno Coelho; CORDEIRO, Glauber de Lucena; . A atuação dos controles interno e externo aplicados à gestão dos RPPS como forma de prevenir e/ou imoedir saques espúrios em fundos previdenciários no âmbito do estado do Rio Grande do Norte. Nova Cruz: 2018. 36 p. Monografia (Bacharel) UERN, Faculdade de Direito.en_US
dc.identifier.urihttps://repositorio.apps.uern.br/xmlui/handle/123456789/653
dc.description.abstractCom o advento da Constituição Federal de 1988 a atuação dos controles interno e externos aplicados na gestão dos RPPS ganharam maior efetividade, uma vez que garante ao servidor público participação nos colegiados que gerenciam recursos previdenciários, assim como, também permite aos Tribunais de Contas atuarem nessa seara, inclusive, fazendo controle de constitucionalidade. Nesse sentido, o presente artigo tem como objetivo principal demonstrar a atuação do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte no Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande do Norte (FUNFIRN), mediante Representação do Ministério Público de Contas, impedindo saques ilegais de recursos do fundo previdenciário. Nesse entretempo, é patente a insegurança que alcança os servidores públicos filiados ao FUNFIRN, pois com os saques ilegais realizados veem a sua aposentadoria ameaçada. Nesse passo, a importância dessa pesquisa se apresenta à medida que demonstra a importância da atuação do TCE/RN como órgão de controle externo, impingindo segurança jurídica aos RPPS.en_US
dc.language.isootheren_US
dc.subjectDireito previdenciárioen_US
dc.subjectControle socialen_US
dc.subjectRPPSen_US
dc.subjectPrevidência socialen_US
dc.subjectMinistério públicoen_US
dc.titleA ATUAÇÃO DOS CONTROLES INTERNO E EXTERNO APLICADOS A GESTÃO DOS RPPS COMO FORMA DE PREVENIR E/OU IMPEDIR SAQUES ESPÚRIOS EM FUNDOS PREVIDENCIÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.en_US
dc.typeThesisen_US


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