TRABALHO E TEMPO LIVRE: O DIREITO AO LAZER COMO INSTRUMENTO DE AFIRMAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Abstract

O presente artigo tem por finalidade discutir o direito ao lazer como um instrumento capaz de valorizar o aspecto humano dos trabalhadores brasileiros, bem como abordar a importância do direito ao tempo livre para tais indivíduos, já que estão inseridos no contexto de trabalho com excessivas jornadas e desrespeito a direitos relativos ao descanso. A pesquisa tem base bibliográfica e busca apresentar o direito ao lazer em seus aspectos sociológicos e jurídicos, trazendo conceitos de autores, diplomas de Direito Internacional e da Constituição Federal de 1988 que tratam sobre o referido direito. O tema é relevante, pois o direito fundamental ao lazer é um direito de cunho social, fruto das lutas da classe trabalhadora, no decorrer do período industrial, contra as más condições de trabalho e, dada a sua relevância ao bem-estar e desenvolvimento pessoal, cultural e social do ser humano, possui aplicabilidade imediata no ordenamento jurídico brasileiro, perante os poderes públicos e entre os próprios particulares, como ocorre nas relações de emprego.