| dc.description.abstract | O sistema prisional brasileiro tem sido uma preocupação constante para
alguns críticos do modelo punitivo pátrio. Diversos estudos têm revelado, nitidamente,
um perfil muito específico nos condenados que superlotam as penitenciárias e casas de
detenção brasileiras, de norte a sul do país, notadamente, pelo cometimento de crimes
mais violentos, como roubos, tráfico de drogas e homicídios. Vale ressaltar que, o
cidadão infrator, nesses casos, deve ser punido, contudo, o que se quer questionar é se o
Estado, garantidor da paz social e signatário de pactos internacionais de direitos
humanos, tem aplicado pena e realizado justiça de forma isonômica ou se, de modo
omisso ou intencionalmente, tem se afastado dessa premissa constitucional, de que
todos são iguais perante a Lei, elegendo delinquentes, num visível critério de
seletividade, e negligenciando os condenados naquilo que são direitos previstos na
Carta Magna. Neste sentido, portanto, o presente artigo, através de leituras teóricas
acerca do tema, pesquisas em Bancos de Dados oficiais e Trabalhos Científicos sobre
temáticas semelhantes, bem como pela composição de tabelas e gráficos comparativos,
baseados nos dados coletados, objetiva trazer à tona essa discussão, com exposição dos
resultados alcançados, em teoria e números, a fim de fomentar novas reflexões acerca
dessa importante temática. Os frutos da pesquisa, conforme o exposto, traduzem-se em
números altíssimos, requerendo um olhar mais atento para o quadro. O país, através das
autoridades competentes e da sociedade civil como um todo, precisa, urgentemente,
encontrar soluções viáveis e eficazes para este problema. | en_US |
