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dc.contributor.authorSouza Neto, Manoel Monteiro de
dc.date.accessioned2024-05-20T19:21:22Z
dc.date.available2024-05-20T19:21:22Z
dc.date.issued2019
dc.identifier.citationSOUZA NETO, Manoel Monteiro de; BARROS, Carla Maria Fernandes B. A seletividade do sistema prisional brasileiro em contraponto ao princípio constitucional da igualdade. Natal: 2019. 30 p. Monografia (Bacharel) UERN, Faculdade de Direito.en_US
dc.identifier.urihttps://repositorio.apps.uern.br/xmlui/handle/123456789/627
dc.description.abstractO sistema prisional brasileiro tem sido uma preocupação constante para alguns críticos do modelo punitivo pátrio. Diversos estudos têm revelado, nitidamente, um perfil muito específico nos condenados que superlotam as penitenciárias e casas de detenção brasileiras, de norte a sul do país, notadamente, pelo cometimento de crimes mais violentos, como roubos, tráfico de drogas e homicídios. Vale ressaltar que, o cidadão infrator, nesses casos, deve ser punido, contudo, o que se quer questionar é se o Estado, garantidor da paz social e signatário de pactos internacionais de direitos humanos, tem aplicado pena e realizado justiça de forma isonômica ou se, de modo omisso ou intencionalmente, tem se afastado dessa premissa constitucional, de que todos são iguais perante a Lei, elegendo delinquentes, num visível critério de seletividade, e negligenciando os condenados naquilo que são direitos previstos na Carta Magna. Neste sentido, portanto, o presente artigo, através de leituras teóricas acerca do tema, pesquisas em Bancos de Dados oficiais e Trabalhos Científicos sobre temáticas semelhantes, bem como pela composição de tabelas e gráficos comparativos, baseados nos dados coletados, objetiva trazer à tona essa discussão, com exposição dos resultados alcançados, em teoria e números, a fim de fomentar novas reflexões acerca dessa importante temática. Os frutos da pesquisa, conforme o exposto, traduzem-se em números altíssimos, requerendo um olhar mais atento para o quadro. O país, através das autoridades competentes e da sociedade civil como um todo, precisa, urgentemente, encontrar soluções viáveis e eficazes para este problema.en_US
dc.language.isootheren_US
dc.subjectSistema prisionalen_US
dc.subjectSeletividadeen_US
dc.subjectPrincípios constitucionaisen_US
dc.subjectIgualdade de direitosen_US
dc.titleA SELETIVIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO EM CONTRAPONTO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADEen_US
dc.typeThesisen_US


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