CARTÉIS HUB AND SPOKE: Análise da atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Abstract

A defesa da concorrência é um dos instrumentos pelo qual o Estado garante o desenvolvimento da sociedade de forma equânime. A disputa entre representantes do interesse público e os agentes privados dispostos a quebrar a livre concorrência ocorre com mútuo aperfeiçoamento, cada um aprimora as suas ferramentas para superar o conhecimento do outro lado. Nesse sentido, o presente artigo tem por objetivo principal desenvolver entendimento quanto a algumas das problemáticas enfrentadas pelo poder público para detectar atividades de infração contra a ordem econômica na modalidade cartel do tipo Hub and spoke. Para tanto foi utilizada metodologia interdisciplinar pelo uso de investigação bibliográfica tendo o por característica os vieses exploratório, descritivo e explicativo resultando em uma pesquisa qualitativa. Esse modelo de cartel une meios de restrição vertical para estabelecer coordenações horizontais e de forma mais “disfarçada” atentar contra a ordem econômica. Com isso, a importância da pesquisa aparece com a demonstração dos meios colusivos e da forma de atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica para garantir o princípio da livre concorrência.