A INFLUÊNCIA DO CRISTIANISMO E A IMPARCIALIDADE DO JUIZ: Reflexões Teóricas e Análise de Acórdãos a Respeito do Crime de Aborto Voluntário

Abstract

O presente trabalho motiva-se em dois questionamentos: 1) se o cristianismo atualmente influencia as decisões dos magistrados; 2) se este impacto, caso confirmado, compromete o princípio da impacialidade do juiz. Visando responder aos questionamentos, a pesquisa propõe duas abordagens: uma teórica, pela pesquisa jusfilosófica e teológica; e uma prática, pela pesquisa jurisprudencial. No estudo do mencionado princípio, definiu-se que ser imparcial significa: compromisso com a verdade dos fatos, tratamento das partes de modo isonômico e, no momento da decisão, proferi-la com embasamento nas questões fáticas e jurídicas. Observando a fé cristã, afirma-se o enorme potencial do cristianismo de influenciar a sociedade, o Direito e o sujeito-jurista; diversos impactos de autoria da fé cristã são constatados e a conclusão preliminar não é outra, senão a possibilidade de o cristianismo influenciar decisões judiciais. Pela análise de acórdãos dos Tribunais de Justiça (2016 a 2020) que decidiram sobre a constitucionalidade do crime de aborto voluntário – aquele praticado pela gestante ou por ela consentido para que outro o pratique (art. 124, CP/40) –, reconheceu se como resultados: fortes indícios e argumentos para confirmar a tese preliminar levantada na abordagem teórica e responder ao primeiro questionamento, no âmbito restrito da matéria adotada. Ademais, quanto à segunda questão, não se verifica nas decisões cuja influência cristã é afirmada ofensa alguma ao princípio da imparcialidade do juiz; todas foram fundamentadas nas questões de fato e de direito, de modo que se respondeu no sentido negativo: não necessariamente uma decisão influenciada pelas concepções cristãs revela um julgador parcial.