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dc.contributor.authorLopes, Arthur Fonseca
dc.date.accessioned2024-05-20T17:24:19Z
dc.date.available2024-05-20T17:24:19Z
dc.date.issued2020
dc.identifier.citationLOPES, Arthur Fonseca; SILVA, Aurélia Carla Queiroga da . A Influência do Cristianismo e a Imparcialidade do Juiz: reflexões teóricas e análise de acórdãos a respeito do crime de aborto voluntário. Natal: 2020. 95 p. Monografia (Bacharel) UERN, Faculdade de Direito.en_US
dc.identifier.urihttps://repositorio.apps.uern.br/xmlui/handle/123456789/611
dc.description.abstractO presente trabalho motiva-se em dois questionamentos: 1) se o cristianismo atualmente influencia as decisões dos magistrados; 2) se este impacto, caso confirmado, compromete o princípio da impacialidade do juiz. Visando responder aos questionamentos, a pesquisa propõe duas abordagens: uma teórica, pela pesquisa jusfilosófica e teológica; e uma prática, pela pesquisa jurisprudencial. No estudo do mencionado princípio, definiu-se que ser imparcial significa: compromisso com a verdade dos fatos, tratamento das partes de modo isonômico e, no momento da decisão, proferi-la com embasamento nas questões fáticas e jurídicas. Observando a fé cristã, afirma-se o enorme potencial do cristianismo de influenciar a sociedade, o Direito e o sujeito-jurista; diversos impactos de autoria da fé cristã são constatados e a conclusão preliminar não é outra, senão a possibilidade de o cristianismo influenciar decisões judiciais. Pela análise de acórdãos dos Tribunais de Justiça (2016 a 2020) que decidiram sobre a constitucionalidade do crime de aborto voluntário – aquele praticado pela gestante ou por ela consentido para que outro o pratique (art. 124, CP/40) –, reconheceu se como resultados: fortes indícios e argumentos para confirmar a tese preliminar levantada na abordagem teórica e responder ao primeiro questionamento, no âmbito restrito da matéria adotada. Ademais, quanto à segunda questão, não se verifica nas decisões cuja influência cristã é afirmada ofensa alguma ao princípio da imparcialidade do juiz; todas foram fundamentadas nas questões de fato e de direito, de modo que se respondeu no sentido negativo: não necessariamente uma decisão influenciada pelas concepções cristãs revela um julgador parcial.en_US
dc.language.isootheren_US
dc.subjectCristianismoen_US
dc.subjectDecisões judiciaisen_US
dc.subjectImparcialidadeen_US
dc.subjectAbortoen_US
dc.subjectJurisprudênciaen_US
dc.titleA INFLUÊNCIA DO CRISTIANISMO E A IMPARCIALIDADE DO JUIZ: Reflexões Teóricas e Análise de Acórdãos a Respeito do Crime de Aborto Voluntárioen_US
dc.typeThesisen_US


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