A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR FRENTE AOS DANOS PROVOCADOS PELAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO TOCANTE A SÍNDROME DE BURNOUT

Abstract

O presente artigo tem por objetivo analisar a Reponsabilidade Civil do empregador nas relações de trabalho, especialmente no tocante a Síndrome de Burnout, transtorno comportamental provocado por um ambiente laboral extenuante e as condições estressantes que os empregados estão submetidos. Nessa perspectiva, explorou a necessidade de comprovação do nexo de causalidade ante ao desenvolvimento do Burnout e as relações laborais, e a dificuldade enfrentada pelos obreiros em demonstrar tal liame nas ações de reparação civil. Além disso, defendeu a garantia de um ambiente de trabalho saudável como um direito fundamental para a saúde do trabalhador. Outrossim, examinou o tratamento jurídico destinado a essa patologia pela legislação trabalhista nacional, bem como a posição dos tribunais brasileiros. O estudo adotou como procedimento metodológico a pesquisa qualitativa bibliográfica, com análise doutrinária, jurisprudencial, artigos científicos, teses de doutorado e mestrado, revistas jurídicas, leis e normas regulamentadoras. Ademais, para a construção do embasamento teórico-jurídico utilizou-se os ensinamentos doutrinários dos autores Pablo Stolze, Rodolfo Pampolha, Amauri Mascaro Nascimento e Mauricio Godinho Delgado. Por fim, espera-se que esse artigo possa contribuir para a temática da incidência da Síndrome de Burnout nas relações de trabalho e para delinear a aplicação da Responsabilidade Civil do Empregador.