dc.contributor.author | Bezerra, Rubayat Dias | |
dc.date.accessioned | 2024-05-17T19:37:12Z | |
dc.date.available | 2024-05-17T19:37:12Z | |
dc.date.issued | 2021 | |
dc.identifier.citation | BEZERRA, Rubayat Dias; SILVA, Carlos Sérgio Gurgel da . A municipalização do ITR como mecanismo de incremento de receita para os municípios. Natal: 2021. 34 p. [s.n.]v. Monografia (Bacharel) UERN, Faculdade de Direito. | en_US |
dc.identifier.uri | https://repositorio.apps.uern.br/xmlui/handle/123456789/595 | |
dc.description.abstract | O problema analisado pelo presente artigo sobrevém da necessidade de uma
arrecadação mais efetiva do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) por parte dos
municípios. Dessa forma, o presente trabalho consiste em analisar a possibilidade de ampliar
as arrecadações municipais mediante a municipalização do Imposto Territorial Rural,
procurando demonstrar a luz da legislação vigente, a possibilidade de êxito para os cofres
públicos municipais. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, com destaque em
livros, artigos científicos e documentos jurídicos indicando questionamentos apropriados ao
problema em análise, além de exame à legislação pertinente e a jurisprudência convergente. | en_US |
dc.language.iso | other | en_US |
dc.subject | Tributação | en_US |
dc.subject | Municipalização | en_US |
dc.subject | ITR | en_US |
dc.title | A MUNICIPALIZAÇÃO DO ITR COMO MECANISMO DE INCREMENTO DE RECEITA PARA OS MUNICÍPIOS | en_US |
dc.type | Thesis | en_US |