O DIREITO A PRIVACIDADE DA MULHER NO MUNDO DIGITAL, E A APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) COMO INSTRUMENTO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO PAÍS

Abstract

O presente artigo, por meio de pesquisas qualitativas de natureza aplicada e descritiva, trata da garantia direito a privacidade em uma concepção de gênero, revelando as circunstâncias de discriminação e vulnerabilidade que as mulheres são submetidas em seu cotidiano, e que são potencializados no mundo digital. No que tange aos objetivos específicos, busca-se apresentar as consequências jurídicas do direito a privacidade no ambiente digital, bem como da proteção desse direito frente as novas tecnologias, por fim apresentando uma perspectiva da Lei Geral de Proteção de dados - LGPD, como instrumento capaz de aprimorar e fortalecer a proteção do direito a privacidade da mulher, uma vez que dispõe, de maneira clara, dos direitos que são assegurados aos titulares dos dados, no contexto, as mulheres vítimas de violência. Nesse sentido, apresentando um cenário histórico da desigualdade e violência de gênero no Brasil, bem como pressupostos conceituais do direito a privacidade, as consequências jurídicas do direito à privacidade no ambiente digital, sensibilidade do direito à privacidade no ambiente digital, evolução histórica da LGPD, tratando da definição de dados pessoais, seu tratamento, da definição dos dados pessoais sensíveis, as penalidades previstas na LGPD, e por fim sua aplicabilidade no combate a violência de gênero no país.