| dc.description.abstract | O presente trabalho versa sobre a organização e a prestação de serviço público ofer tado à população pela Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (RN), por meio
de uma Delegacia de Polícia Civil, situada na Zona Norte de Natal à luz da normatiza ção legal, lei nº 13.460 de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, prote ção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
Para isto, foi realizado uma pesquisa qualitativa numa abordagem de pesquisa explo ratória/descritiva, por meio de observação da rotina dessa unidade de polícia. Os da dos coletados foram registrados em diário de campo em que se enfatizou a narrativa
descritiva da rotina da delegacia quanto ao atendimento ao público, os tipos de servi ços prestado, tais como: a feitura do boletim de ocorrência, instauração de inquérito
policial, termo circunstanciado de ocorrência (TCO). Além das observações e regis tros, utilizamos a pesquisa bibliográfica como fonte secundária que subsidiaram as
análises. Com isto, inferimos que, quanto aos serviços prestados à população existe
um distanciamento entre os direitos da população e o serviço prestado, podendo este
ser compreendido como carente diante da demanda e necessidade da população lo cal. Além disso, evidenciamos que há um despreparo dos agentes para atender o
usuário dos serviços, que imprime, em alguns casos, observados, desconhecimento
da lei em comento e o seu papel enquanto funcionário público. | en_US |
