A EFICIÊNCIA DA COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL NA REPATRIAÇÃO DE BENS E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS

Abstract

Este trabalho versa sobre a cooperação judiciária internacional entre o Estado brasileiro e outros países se há eficiência das ações de repatriação de bens e recuperação de ativos financeiros no âmbito do Direito Internacional. O objetivo do trabalho parte do pressuposto de várias indagações atinentes à forma de operacionalidade da cooperação judiciária internacional entre o Brasil e demais países diante dos limites de soberania e frente aos desafios da investigação forense e regime de coleta de provas para comprovar a necessidade de repatriação de bens e recuperação de ativos de forma a combater os desvios financeiros transnacionais. O embasamento teórico de estudo tem como base os autores clássicos com ênfase no discurso científico fundamentado na análise da legislação nacional e internacional. Divide-se em cinco etapas e tem como metodologia prática a revisão bibliográfica sobre as questões de relação mútua em cooperação judiciária internacional entre os países signatários das mesmas convenções e tratados internacionais. Conclui-se que há necessidade de conexão entre os pedidos afetos ao Direito Internacional e os atos jurisdicionais necessários para validade da atividade judicante entre as nações, a fim de possibilitar uma cooperação judiciária internacional eficiente na repatriação de bens e recuperação de ativos financeiros retornáveis ao território brasileiro.