LIMITES DA ATUAÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA EM FACE DA COLISÃO DOS DIREITOS DE LIBERDADE VERSUS AUTONOMIA DO IDOSO NATALENSE PELA PROMOÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA
Resumo
A presente pesquisa aborda os limites impostos às Promotorias de Justiça na
atuação em defesa do idoso, ante a colisão dos direitos de liberdade e autonomia
deste, em busca da sua dignidade, no Município de Natal. Para isso, utilizar-se-á o
método Exegético Jurídico, explorando-se a doutrina especializada e a análise
jurisprudencial e normativa relacionada ao Ministério Público, assim como a
regulamentação dos direitos dos senectos, com destaque para a atuação daquele na
busca pela efetividade destes direitos. Além disso, realizar-se-á a coleta de dados
no âmbito das Promotorias de Justiça especializadas na matéria do idoso daquele
Município, nos quais se descreverá hipóteses de violação aos direitos dos anciãos
lúcidos que, mesmo imerso em situação de risco, se negam a receber o auxílio de
terceiros, dificultando, nestes casos, a atuação do membro. O que ocorrerá por meio
de capítulos esclarecedores das hipóteses traçadas na pesquisa, de forma a
apresentar ao término, argumentos que fundamentem a atuação do órgão
ministerial, mesmo quando da restrição ao direito à autonomia do idoso, garantindo
desta forma a sua dignidade.