LIMITES DA ATUAÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA EM FACE DA COLISÃO DOS DIREITOS DE LIBERDADE VERSUS AUTONOMIA DO IDOSO NATALENSE PELA PROMOÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA

Abstract

A presente pesquisa aborda os limites impostos às Promotorias de Justiça na atuação em defesa do idoso, ante a colisão dos direitos de liberdade e autonomia deste, em busca da sua dignidade, no Município de Natal. Para isso, utilizar-se-á o método Exegético Jurídico, explorando-se a doutrina especializada e a análise jurisprudencial e normativa relacionada ao Ministério Público, assim como a regulamentação dos direitos dos senectos, com destaque para a atuação daquele na busca pela efetividade destes direitos. Além disso, realizar-se-á a coleta de dados no âmbito das Promotorias de Justiça especializadas na matéria do idoso daquele Município, nos quais se descreverá hipóteses de violação aos direitos dos anciãos lúcidos que, mesmo imerso em situação de risco, se negam a receber o auxílio de terceiros, dificultando, nestes casos, a atuação do membro. O que ocorrerá por meio de capítulos esclarecedores das hipóteses traçadas na pesquisa, de forma a apresentar ao término, argumentos que fundamentem a atuação do órgão ministerial, mesmo quando da restrição ao direito à autonomia do idoso, garantindo desta forma a sua dignidade.