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dc.contributor.authorSilva, Janaína de Medeiros
dc.date.accessioned2024-05-15T14:47:57Z
dc.date.available2024-05-15T14:47:57Z
dc.date.issued2010
dc.identifier.citationSILVA, Janaína de Medeiros; TORRES, Cláudia Vechi . A lei Nº 12.010/2009 e a adoção por pares homoafetivos: a oportunidade perdida. Natal: 2010. 100 p. Monografia (bacharel) Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Faculdade de direitoen_US
dc.identifier.urihttps://repositorio.apps.uern.br/xmlui/handle/123456789/500
dc.description.abstractJá são expressivas as ações judiciais sobre temas que circundam a homossexualidade, e que, antes tímidas e quase sem registros nas estatísticas jurídicas, hoje em muito estimulam a produção forense. Percebe-se também a bipartição sócio-jurídica na forma de encarar os relacionamentos homoafetivos, reconhecendo que esta união, inobstante criticada, existe e produz efeitos, quer somente no plano obrigacional, quer no âmbito das relações familiares. Contudo, a recente lei 12.010/2009 trouxe à tona uma das maiores controvérsias já alçadas, a saber, a adoção por pares homoafetivos. De fato, em que pese o avanço da jurisprudência, a nova legislação infraconstitucional, de forma recalcitrante, não estendeu às uniões homoafetivas o direito a uma paternidade-maternidade ficta, de sorte que, não ventilando tal possibilidade, perpetua a ocorrência de um modus operandi discriminatório. A maior dificuldade daqueles que se opõem é compreender as transformações ocorridas no tecido social e, sobretudo, na constituição da família hodierna, cuja finalidade deslocou-se da exclusividade do matrimônio e da procriação, e converge para elementos precípuos, como o amor e a afetividade. Assim sendo, o presente trabalho procurou compulsar os motivos pelos quais o Legislativo resiste em viabilizar a adoção em favor de casais homoafetivos, levando se em conta que tal direito resguarda-se, por um lado, pelo princípio superior do interesse da criança, e, por outro, pelos princípios constitucionais da igualdade, da liberdade e do respeito à dignidade humanaen_US
dc.language.isoen_USen_US
dc.subjectLei de Adoçãoen_US
dc.subjectHomoafetividade - Entidade Familiaren_US
dc.subjectDireito de Famíliaen_US
dc.titleA LEI Nº 12.010/2009 E A ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS: A OPORTUNIDADE PERDIDAen_US
dc.typeThesisen_US


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