Distribuição de royalties: o impacto da descoberta do pré-sal

Abstract

A questão da utilização de recursos energéticos não-renováveis como o petróleo é de vital importância, visto que os desafios e oportunidades que tal riqueza proporciona devem ser usados para o benefício de todos. O petróleo é um bem estratégico para qualquer país, devido a sua importância como a maior fonte geradora de energia no mundo. Com a descoberta do pré-sal na costa brasileira uma grande discussão sobre o tema é verificada, visto que as reservas de petróleo nessa região são gigantescas. As rendas provenientes do pré-sal, como os royalties devem ser empregadas para gerar desenvolvimento do país, bem como possibilitar que gerações futuras aproveitem dos benefícios que o bem exaurível pode propiciar. Diante disto, o trabalho apresenta a doutrina sobre os royalties e o impacto que a descoberta do pré-sal pode provocar na distribuição dessa compensação financeira. Assim, este trabalho pretende apresentar a indústria do petróleo e sua influência econômico-financeira quanto aos aspectos inerentes á distribuição das receitas provenientes dessa participação governamental. Para tanto, o presente trabalho discute o conceito de renda na teoria econômica e apresenta justificativas para a cobrança de royalties, como: a captura de rendas extraordinárias, a compensação pela alienação de um patrimônio, a “internalização” de externalidades, a compensação pelos impactos territoriais e a promoção da justiça intergeracional. A metodologia adotada consistiu em pesquisa bibliográfica, buscando subsídios para análise do tema em questão, bem como, a pesquisa documental mediante a consulta a leis, decretos e portarias que regulamentam a distribuição de royalties. Diante da delimitação do tema e da definição da problemática, fez-se opção pela abordagem do método hipotético dialético, pelo estudo evolutivo e comparativo na pesquisa teórica para alcançar os objetivos propostos