| dc.description.abstract | A questão da utilização de recursos energéticos não-renováveis como o petróleo é
de vital importância, visto que os desafios e oportunidades que tal riqueza
proporciona devem ser usados para o benefício de todos. O petróleo é um bem
estratégico para qualquer país, devido a sua importância como a maior fonte
geradora de energia no mundo. Com a descoberta do pré-sal na costa brasileira
uma grande discussão sobre o tema é verificada, visto que as reservas de petróleo
nessa região são gigantescas. As rendas provenientes do pré-sal, como os royalties
devem ser empregadas para gerar desenvolvimento do país, bem como possibilitar
que gerações futuras aproveitem dos benefícios que o bem exaurível pode propiciar.
Diante disto, o trabalho apresenta a doutrina sobre os royalties e o impacto que a
descoberta do pré-sal pode provocar na distribuição dessa compensação financeira.
Assim, este trabalho pretende apresentar a indústria do petróleo e sua influência
econômico-financeira quanto aos aspectos inerentes á distribuição das receitas
provenientes dessa participação governamental. Para tanto, o presente trabalho
discute o conceito de renda na teoria econômica e apresenta justificativas para a
cobrança de royalties, como: a captura de rendas extraordinárias, a compensação
pela alienação de um patrimônio, a “internalização” de externalidades, a
compensação pelos impactos territoriais e a promoção da justiça intergeracional. A
metodologia adotada consistiu em pesquisa bibliográfica, buscando subsídios para
análise do tema em questão, bem como, a pesquisa documental mediante a
consulta a leis, decretos e portarias que regulamentam a distribuição de royalties.
Diante da delimitação do tema e da definição da problemática, fez-se opção pela
abordagem do método hipotético dialético, pelo estudo evolutivo e comparativo na
pesquisa teórica para alcançar os objetivos propostos | en_US |
