Navegação CURSO DE DIREITO DO CAN por assunto "Adolescente infrator"
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AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO APLICADAS AOS ADOLESCENTES INFRATORES NA COMARCA DE PEDRO VELHO NO RIO GRANDE DO NORTE/RN: UMA ANÁLISE DA EFICÁCIA DAS MEDIDAS ATRAVÉS DO ESTUDO DE CASOS CONCRETOS
(2018)Este trabalho objetiva analisar a aplicabilidade das medidas socioeducativas em meio aberto (Prestação de serviços à comunidade e Liberdade assistida) na comarca de Pedro velho/RN, entre os anos de 2015-2016, por meio ... -
O JOVEM INFRATOR NO BRASIL E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS: Uma Análise Histórica e Jusfilosófica da Situação do Menor em Conflito com a Lei
(2023)Este artigo tem como objetivo traçar um diagnóstico do menor em conflito com a lei no Brasil, a partir de uma análise sob a perspectiva histórico-filosófica do direito à educação para as crianças brasileiras, especialmente ...