Conflitos relacionados ao uso da água na Bacia do Rio Apodi-Mossoró: a gestão das águas no Açude de Lucrécia (RN)

Abstract

Neste trabalho são apresentadas considerações a respeito dos conflitos pelo uso da água na bacia do Rio Apodi-Mossoró, com foco no Açude Lucrécia, conflitos estes que foram desencadeados a partir da análise de especialistas em segurança de barragens que, ao realizarem estudos de resistência dos barramentos constataram instabilidade em um dos maciços e, para garantir a segurança da cidade construída logo após os barramentos, foi determinada a redução do volume total para 30% até que fossem concluídas as manutenções necessárias. De modo geral, a investigação analisa a legislação pertinente a segurança de barragens, observando as medidas adotadas para garantia da segurança e as formas escolhidas para contornar os conflitos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, do tipo exploratória e descritiva. Os dados foram obtidos a partir de consultas bibliográficas, legislações pertinentes, entrevistas semiestruturadas com parte da população (moradores escolhidos das ruas potencialmente atingidas em caso de rompimento), atores sociais e representantes dos órgãos envolvidos (SEMARH, IGARN, GCM, Prefeitura municipal e irrigantes). Verificou-se que, o conflito se deu pelas controvérsias nas opiniões e informações difundidas por parte dos envolvidos, devido a medida emergencial de diminuição do volume do reservatório e, só após as tentativas por parte dos órgãos governamentais responsáveis e a imposição dos atores sociais, foram feitas as reuniões para esclarecimento dos fatos e acalmar a população que ficou preocupada e desinformados seja em relação à instabilidade do barramento ou da ameaça de esvaziamento de um reservatório importante não apenas para o município de Lucrécia mas para os municípios vizinhos, como Frutuoso Gomes. A partir disso, fica claro a importância da boa governança e discussão dos interesses de todos os usuários das águas no âmbito do Comitê de Bacia Hidrográfica, visto que reúne entre seus membros representantes do poder público, usuários das águas e da sociedade civil, onde são levantadas as diferentes visões do problema, com discussões baseadas em conhecimentos técnicos, empíricos, institucionais e científicos.