| dc.description.abstract | Neste trabalho são apresentadas considerações a respeito dos conflitos pelo uso da água
na bacia do Rio Apodi-Mossoró, com foco no Açude Lucrécia, conflitos estes que foram
desencadeados a partir da análise de especialistas em segurança de barragens que, ao
realizarem estudos de resistência dos barramentos constataram instabilidade em um dos
maciços e, para garantir a segurança da cidade construída logo após os barramentos, foi
determinada a redução do volume total para 30% até que fossem concluídas as
manutenções necessárias. De modo geral, a investigação analisa a legislação pertinente a
segurança de barragens, observando as medidas adotadas para garantia da segurança e as
formas escolhidas para contornar os conflitos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, do
tipo exploratória e descritiva. Os dados foram obtidos a partir de consultas bibliográficas,
legislações pertinentes, entrevistas semiestruturadas com parte da população (moradores
escolhidos das ruas potencialmente atingidas em caso de rompimento), atores sociais e
representantes dos órgãos envolvidos (SEMARH, IGARN, GCM, Prefeitura municipal e
irrigantes). Verificou-se que, o conflito se deu pelas controvérsias nas opiniões e
informações difundidas por parte dos envolvidos, devido a medida emergencial de
diminuição do volume do reservatório e, só após as tentativas por parte dos órgãos
governamentais responsáveis e a imposição dos atores sociais, foram feitas as reuniões
para esclarecimento dos fatos e acalmar a população que ficou preocupada e
desinformados seja em relação à instabilidade do barramento ou da ameaça de
esvaziamento de um reservatório importante não apenas para o município de Lucrécia
mas para os municípios vizinhos, como Frutuoso Gomes. A partir disso, fica claro a
importância da boa governança e discussão dos interesses de todos os usuários das águas
no âmbito do Comitê de Bacia Hidrográfica, visto que reúne entre seus membros
representantes do poder público, usuários das águas e da sociedade civil, onde são
levantadas as diferentes visões do problema, com discussões baseadas em conhecimentos
técnicos, empíricos, institucionais e científicos. | en_US |
