| dc.description.abstract | O presente trabalho tem por escopo discorrer acerca do direito à saúde e a
efetivação das políticas públicas, à luz do que prevê a Constituição Federal de 1988,
especialmente no que se refere à doença rara denominada mucopolissacaridose.
Preliminarmente, serão tecidos alguns comentários sobre os direitos fundamentais, a
sua evolução, as dimensões, a sua natureza e a sua eficácia. Por conseguinte,
objetiva-se estudar o princípio basilar da dignidade da pessoa humana
estabelecendo um liame com o direito à saúde e, consequentemente, com o próprio
direito à vida. Aprofundando-se no tema, abordar-se-á a mucopolissacaridose em
todos os seus tipos, o seu tratamento e a cobertura oferecida pelo Sistema Único de
Saúde no Brasil, ademais, será vista a necessidade da efetivação das políticas
públicas, o papel do poder judiciário e o conflito principiológico entre o mínimo
existencial e a reserva do possível. Por fim, para melhor elucidar o trabalho, será
abordado um caso prático, a partir da análise da história de um portador da
mucopolissacaridose. | en_US |
