DIREITO À SAÚDE: A MUCOPOLISSACARIDOSE E A EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

Abstract

O presente trabalho tem por escopo discorrer acerca do direito à saúde e a efetivação das políticas públicas, à luz do que prevê a Constituição Federal de 1988, especialmente no que se refere à doença rara denominada mucopolissacaridose. Preliminarmente, serão tecidos alguns comentários sobre os direitos fundamentais, a sua evolução, as dimensões, a sua natureza e a sua eficácia. Por conseguinte, objetiva-se estudar o princípio basilar da dignidade da pessoa humana estabelecendo um liame com o direito à saúde e, consequentemente, com o próprio direito à vida. Aprofundando-se no tema, abordar-se-á a mucopolissacaridose em todos os seus tipos, o seu tratamento e a cobertura oferecida pelo Sistema Único de Saúde no Brasil, ademais, será vista a necessidade da efetivação das políticas públicas, o papel do poder judiciário e o conflito principiológico entre o mínimo existencial e a reserva do possível. Por fim, para melhor elucidar o trabalho, será abordado um caso prático, a partir da análise da história de um portador da mucopolissacaridose.