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dc.contributor.authorTorres, Clarissa de Queiroz
dc.date.accessioned2024-08-20T18:07:25Z
dc.date.available2024-08-20T18:07:25Z
dc.date.issued2014
dc.identifier.citationTORRES, Clarissa de Queiroz; LEÃO, Paulo Roberto Dantas de Souza . A Efetivação do direito à saúde frente à reserva do possível. Natal: 2014. 49 p. Monografia (Especialização)UERN, Faculdade de Direito.en_US
dc.identifier.urihttps://repositorio.apps.uern.br/xmlui/handle/123456789/1146
dc.description.abstractEste trabalho tem por escopo discorrer sobre o direito à saúde, como um dever do Estado, em face à Constituição Federal. Adentra no cotejo do direito à saúde como parte fundamental do direito à vida. Em seguida, se aborda o princípio da reserva do possível, associado às questões atinentes à biótica, no que se refere à escassez de recursos na área da saúde e a necessidade de escolher o usuário para os recursos existentes. Posteriormente, verifica-se o papel do Ministério Público como defensor dos direitos coletivos lato sensu. Por último, adentra-se na orientação interpretativa dada pelo princípio da proporcionalidade para permitir ao judiciário que atue de forma a tornar efetivo o mandamento Constitucional, em razão do dever do Estado na prestação positiva de atendimento à saúde. Para este fim foi utilizada pesquisa bibliográfica, doutrinária, legislativa e jurisprudencial, pretendendo-se levantar o estado da arte que a temática que a relação entre direito à saúde, reserva do possível e princípio da proporcionalidade exige.en_US
dc.language.isootheren_US
dc.subjectDireito à saúdeen_US
dc.subjectReserva do possívelen_US
dc.subjectMinistério públicoen_US
dc.subjectProporcionalidadeen_US
dc.titleA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE FRENTE À RESERVA DO POSSÍVELen_US
dc.typeThesisen_US


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