| dc.description.abstract | Este trabalho tem por escopo discorrer sobre o direito à saúde, como um dever do
Estado, em face à Constituição Federal. Adentra no cotejo do direito à saúde como
parte fundamental do direito à vida. Em seguida, se aborda o princípio da reserva do
possível, associado às questões atinentes à biótica, no que se refere à escassez de
recursos na área da saúde e a necessidade de escolher o usuário para os recursos
existentes. Posteriormente, verifica-se o papel do Ministério Público como defensor
dos direitos coletivos lato sensu. Por último, adentra-se na orientação interpretativa
dada pelo princípio da proporcionalidade para permitir ao judiciário que atue de
forma a tornar efetivo o mandamento Constitucional, em razão do dever do Estado
na prestação positiva de atendimento à saúde. Para este fim foi utilizada pesquisa
bibliográfica, doutrinária, legislativa e jurisprudencial, pretendendo-se levantar o
estado da arte que a temática que a relação entre direito à saúde, reserva do
possível e princípio da proporcionalidade exige. | en_US |
