A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE FRENTE À RESERVA DO POSSÍVEL

Abstract

Este trabalho tem por escopo discorrer sobre o direito à saúde, como um dever do Estado, em face à Constituição Federal. Adentra no cotejo do direito à saúde como parte fundamental do direito à vida. Em seguida, se aborda o princípio da reserva do possível, associado às questões atinentes à biótica, no que se refere à escassez de recursos na área da saúde e a necessidade de escolher o usuário para os recursos existentes. Posteriormente, verifica-se o papel do Ministério Público como defensor dos direitos coletivos lato sensu. Por último, adentra-se na orientação interpretativa dada pelo princípio da proporcionalidade para permitir ao judiciário que atue de forma a tornar efetivo o mandamento Constitucional, em razão do dever do Estado na prestação positiva de atendimento à saúde. Para este fim foi utilizada pesquisa bibliográfica, doutrinária, legislativa e jurisprudencial, pretendendo-se levantar o estado da arte que a temática que a relação entre direito à saúde, reserva do possível e princípio da proporcionalidade exige.