Browsing Especialização do Curso de Direito CAN by Subject "Consumidor"
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O DIREITO À COBERTURA DAS DESPESAS COM A ALIMENTAÇÃO DO ACOMPANHANTE DO IDOSO HOSPITALIZADO NOS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE FIRMADOS ANTES DE 02 DE JANEIRO DE 1999 (PLANOS “ANTIGOS”)
(2014)O presente estudo tem por escopo demonstrar a possibilidade de atribuir-se às operadoras de planos de saúde a obrigação quanto ao custeio das despesas com a alimentação dos acompanhantes dos consumidores idosos que ... -
A TUTELA INIBITÓRIA DO PROCESSO COLETIVO NA DEFESA DO DIREITO DO CONSUMIDOR À INFORMAÇÃO
(2014)O Direito do Consumidor tem passado por um grande processo de reconhecimento e crescimento, desde o advento da Constituição de 1988, que conferiu a esses direitos a chancela de direitos fundamentais. Consoante à proteção ...