| dc.description.abstract | Este artigo objetiva identificar e analisar os padrões comportamentais, não só da
sociedade, mas principalmente do judiciário brasileiro no que tange a culpabilização da
mulher como instrumento de seletividade no sistema punitivo, elencando a construção
histórica de tal culpabilidade. Sabe-se que desde os primórdios até os dias de hoje, a
sociedade “culpabiliza” as mulheres por crimes sexuais cometidos contra si própria,
associando suas vestimentas, comportamentos e até mesmo seus corpos como
justificativa para a violência sexual sofrida. Atrelado a isto, a seletividade penal atua em
conjunto para que esta triste realidade no judiciário brasileiro se perpetue, através de
julgados imparciais, em detrimento benéfico para o réu que se enquadre nos parâmetros
do patriarcado. Pode-se exemplificar tal situação com o recente julgado caso de Mariana
Ferrer. Este estudo baseia-se na análise da doutrina, legislação e jurisprudência sobre os
assuntos aqui tratados. | en_US |
