| dc.description.abstract | O presente trabalho analisa a importância e eficácia das medidas socioeducativas no processo
de ressocialização dos menores infratores, bem como demonstra a importância do papel do
Estado, sociedade e família em que pese a proteção e segurança dos Direitos das crianças e
adolescentes. Para isto, realizou-se uma pesquisa qualitativa numa abordagem histórica e
documental fundamentada na legislação; o ECA, Lei nº 8.069/90, o SINASE, Lei nº 12.594/12
e o CONANDA, Lei nº 8.242/91; e pesquisa bibliográfica e doutrinária, baseada em artigos
científicos da área. Acredita-se que a reincidência dos menores infratores é decorrente da falta
de eficácias das medidas ressocializadoras apontadas pela legislação vigente, bem como a
efetiva participação da família e sociedade como um todo no processo de ressocialização do
menor infrator. Uma vez que, sabe-se da importância do Estado, sociedade e família para
reinserção social desses sujeitos. Neste sentido, conclui-se que, no processo de ressocialização
da criança e do adolescente é salutar o trabalho coletivo do Estado, sociedade e família, pois
para o Estado cabe a aplicação das medidas socioeducativas postas pela legislação; no tocante
a família, é muito importante na educação dos menores, visto que é a partir dela, que forma a
personalidade em sua jornada de vida; para a sociedade a reinserção dos sujeitos – crianças e
adolescentes – por meio de políticas públicas tais como, primeiro emprego, menor aprendiz,
dentre outros. Além disso, este trabalho evidência a importância do operador do direito
conhecer o processo de ressocialização à luz da legislação brasileira e de suas relações sociais. | en_US |
