dc.contributor.author | Nascimento, Valter Luiz Nunes do | |
dc.date.accessioned | 2024-08-19T19:37:11Z | |
dc.date.available | 2024-08-19T19:37:11Z | |
dc.date.issued | 2023 | |
dc.identifier.citation | NASCIMENTO, Valter Luiz Nunes do; VASCONCELLOS, Mariana Vannucci . Análise formal da garantia constitucional do direito à educação no contexto da pandemia (covid-19) aplicado ao ensino fundamental da rede básica do município de natal/rn. Natal: 2023. 29 p. Monografia (Bacharel) UERN, Faculdade de Direito. | en_US |
dc.identifier.uri | https://repositorio.apps.uern.br/xmlui/handle/123456789/1120 | |
dc.description.abstract | A pandemia Covid-19 além de produzir efeitos na saúde global, gerou
consequências em toda a sociedade. Através desta perspectiva o trabalho busca
discutir a garantia do Direito à educação, posto que o mesmo é um direito
fundamental, garantido na constituição, a ser prestado pelo Estado. O estudo busca
analisar se o dever prestacional foi efetivado, através da análise do ensino
fundamental, do município de Natal/RN. Para tanto, através de estudo bibliográfico,
investigou-se as Leis constitucionais, Leis infraconstitucionais, Decretos e Portarias
municipais a fim de elucidar a problemática. Por fim, fundamentado na garantia
constitucional do Direito à Educação observou-se as ações e omissões do ente estatal
no decorrer da pandemia. | en_US |
dc.language.iso | other | en_US |
dc.subject | Direito à educação | en_US |
dc.subject | Direito constitucional | en_US |
dc.subject | Covid-19 | en_US |
dc.title | ANÁLISE FORMAL DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO CONTEXTO DA PANDEMIA (COVID-19) APLICADO AO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN | en_US |
dc.type | Thesis | en_US |