DA EFICÁCIA DO SISTEMA DE COTAS: Um estudo de caso nas universidades públicas potiguares

Abstract

O presente trabalho se propõe a analisar o Sistema de Cotas para o ingresso no ensino superior, através da sua fundamentação à luz da Constituição Federal de 1988 e, também, da realização de um estudo de campo, com o intuito de contribuir com a pesquisa acadêmica na área, visando à melhoria na qualidade do ensino público. A partir da revisão de literatura específica acerca das ações afirmativas, será apresentado um panorama histórico do surgimento das universidades no Brasil, bem como a atuação do Estado na garantia do Direito à Educação. Em seguida, será discutida a teoria da democracia racial, traçando um paralelo com o princípio da igualdade. Por fim, através do método dedutivo, será abordado a implementação do Sistema de Cotas, tendo em vista o Constitucionalismo brasileiro, apresentando a análise de sua (in)constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, bem como o levantamento de dados da pesquisa de campo realizada nas universidades públicas do Rio Grande do Norte – Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Universidade Federal Rural do Semiárido e Universidade do Estado do Rio Grande do Norte-, analisando sua eficácia e reflexos contemporâneos.