Browsing CAMPUS NATAL by Author "Almeida, Francisco Valdenir do Carmo"
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AS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS QUE INCIDEM SOBRE OS TEMPLOS RELIGIOSOS
Almeida, Francisco Valdenir do Carmo (2018)Este artigo tem como objetivo analisar as imunidades tributárias que incidem sobre os templos religiosos, buscando meios que concretizem a liberdade religiosa e a laicidade do Estado Democrático de Direito, no contexto ...