ATIVISMO JUDICIAL COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO: um estudo sobre os limites da atuação do Poder Judiciário

Abstract

A presente investigação tem como cerne o estudo acerca do ativismo judicial como instrumento de concretização da justiça constitucional, com foco em delimitar a atuação do Poder Judiciário enquanto pautado por uma postura ativista. A ruptura ocasionada no pensamento jurídico pelo constitucionalismo contemporâneo proporcionou mudanças significativas no modelo de Estado então adotado e exerceu forte influência sobre as bases teóricas do direito constitucional. Ao passo que o Estado Liberal é superado pelo Estado Democrático de Direito, ocorre o desenvolvimento da tese da normatividade constitucional, cujo reconhecimento eleva a Constituição ao patamar central do ordenamento jurídico. Nesse contexto, surgem os fenômenos da judicialização e do ativismo judicial. Aquele é apresentado como consectário lógico do modelo constitucional adotado pelo Brasil. O ativismo judicial, por outro lado, desenvolve-se no contexto de inações dos Poderes Públicos, notadamente quanto à efetivação dos direitos previstos no texto constitucional. As atuações ativistas do Judiciário, contudo, devem ser pautadas por limites, visando à harmonia entre os Poderes.