MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO VERSUS DIREITO À PROPRIEDADE PRIVADA: a colisão de direitos fundamentais à luz da jurisprudência potiguar

Abstract

Ante ao crescente movimento de expansão imobiliária no país e notadamente na cidade de Natal/RN, tornou-se evidente a construção acelerada de diversos empreendimentos no município. Destarte, não são raros os entraves existentes entre as questões ambientais e o exercício do direito à propriedade. O presente estudo analisa o progresso sustentável no município de Natal/RN, sob a ótica jurídica do conflito dos princípios fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à propriedade. Ressalta a tutela jurídica dos direitos em comento, destacando o seu caráter fundamental. Discorre sobre a técnica mais adequada para a resolução do conflito. Analisa o sopesamento dos princípios fundamentais como medida jurídica para a promoção do progresso equilibrado. Apresenta jurisprudências do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Compara o entendimento predominante no judiciário local. Discorre, por último, sobre o ativismo jurídico na tutela ambiental. Trata-se de pesquisa qualitativa, em que se enfrentará a problemática do conflito entre princípios fundamentais de direito. Como metodologia, no primeiro momento, a pesquisa bibliográfica e, ao final, a coleta de dados pelo apanhado das decisões. Utiliza o método dedutivo, por meio da formação de premissas para a conclusão sobre a melhor técnica jurídica e o perfil do Tribunal estadual.