Especialização do Curso de Direito CAN: Recent submissions
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O MICROSSISTEMA PROCESSUAL COLETIVO DA TUTELA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA: técnicas processuais garantidoras de sua efetividade.
(2014)O presente trabalho objetiva evidenciar as técnicas processuais existentes nas normas integrantes do microssistema processual coletivo da tutela do patrimônio público e da moralidade administrativa que, interpretadas ... -
A COLABORAÇÃO PREMIADA NO COMBATE AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
(2014)Este trabalho monográfico tem por objeto o estudo da Colaboração Premiada na Lei nº 12.850/2013. Devido à complexidade e as variadas facetas de uma organização criminosa, o modelo e os instrumentos tradicionais para o ... -
CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS PLANOS DE SAÚDE COM RELAÇÃO AOS IDOSOS
(2014)Trata-se o presente estudo de uma análise da situação dos idosos diante dos planos e seguros de saúde que proliferam atualmente no mercado consumidor. Há uma tendência forte para a exclusão dos idosos e ocorre basicamente ... -
ANÁLISE JURÍDICA DA INTERDIÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO MENTAL EM FACE DA PROMOÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN
(2014)Na atualidade são perceptíveis as dificuldades enfrentadas pela pessoa com transtorno mental, especialmente a de baixa renda, a busca pela subsistência a tem levado à judicialização desnecessária de suas limitações. ... -
A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL POR PERFIL GENÉTICO SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
(2014)Embora a identificação criminal por perfil genético tenha sido uma experiência há pelo menos 20 anos iniciada e dinamizada em vários países, no Brasil esta matéria passou realmente a ser normatizada por meio da Lei nº ... -
OS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE E A RETROATIVIDADE DO PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO AO IDOSO
(2014)Este trabalho tem por escopo discorrer sobre o direito à saúde, em face à Constituição Federal. Considera que o SUS não tem capacidade de abarcar toda a demanda que lhe é atribuída. Análise da lei n.º 9.656/98, que ... -
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ENVELHECIMENTO: O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO CONSELHO DO IDOSO
(2014)O presente estudo versa sobre as políticas públicas para a terceira idade e como o Ministério Público e o Conselho de Direito do Idoso desempenham seus papeis a fim de concretizá-las. Inicialmente, será feita uma ...