Navegação por assunto "Acesso à justiça"
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ANÁLISE DA LEI Nº 9.099, À LUZ DO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DO ACESSO À JUSTIÇA
(2018)O presente trabalho teve como objetivo analisar a relação entre a Lei nº 9.099/95 e o princípio de acesso à justiça, notadamente, no que diz respeito aos princípios existentes no seu artigo segundo daquela, a saber: ... -
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO EXPRESSÃO DE ACESSO À JUSTIÇA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
(2019)A cultura do encarceramento no Brasil se tornou um instrumento imediato de resposta à sociedade pelo Estado, que tem nas prisões cautelares, especialmente nas prisões em flagrante, a via mais rápida para atender a ... -
A CONCRETIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA ATRAVÉS DA ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA
(2013)No limiar do Estado Constitucional Democrático desponta a Defensoria Pública como instituição essencial à Justiça, sendo responsável, consoante o art. 134 da Constituição vigente, em termos práticos, pela defesa da ... -
DO ACESSO À JUSTIÇA NA COMARCA DE NOVA CRUZ E A ATUAÇÃO DA DEFESORIA PÚBLICA À LUZ DO ART 5º, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERATIVA BRASILEIRA DE 1988
(2017)Partindo da base teórica do acesso à justiça garantido na atual Constituição brasileira, através do seu artigo 5º, inciso XXXV, o presente trabalho busca estudar as atividades desenvolvidas pela Defensoria Pública do ... -
A EFETIVIDADE DA CONCILIAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E O ACESSO À JUSTIÇA COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL NA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO-RN
(2015)Observar na prática a constante e crescente demanda processual no Juizado Especial Cível, motivou o desenvolvimento desta pesquisa sobre a importância da conciliação nas diversas esferas sociais que cada vez mais acionam ... -
INCONSTITUCIONALIDADE DA REFORMA TRABALHISTA NOS ARTIGOS 790-B E 791-A DA CLT CONTRA O DIREITO FUNDAMENTAL DO ACESSO À JUSTIÇA
(2019)O direito fundamental de acesso à justiça foi mitigado, com a Reforma Trabalhista de 2017. Apesar da Constituição Federal assegurar que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, ... -
A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL NO ÂMBITO DA JUSTIÇA TRABALHISTA DO RIO GRANDE DO NORTE
(2016)O presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo de analisar e verificar, sob a perspectiva jurídica, as implicações e o impacto produzido pela informatização do processo judicial na esfera jurídica brasileira através ... -
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO E O ACESSO À JUSTIÇA: UMA DICOTOMIA A SER ANALISADA
(2015)A tecnologia da informação está presente nas mais diversas formas de relação humana na sociedade do século XXI, mudando a forma de se comunicar das pessoas e agilizando o processamento das informações. Nesse contexto, ... -
SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSO: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO VERSUS CELERIDADE PROCESSUAL
(2013)O presente trabalho tem como objetivo examinar a constitucionalidade da súmula impeditiva de recurso, introduzida no ordenamento jurídico pela Lei nº 11.276/06, e sua relação com o princípio do duplo grau de jurisdição ...