Migração venezuelana para o Brasil: uma análise dos direitos e a oferta de políticas públicas de acolhimento ao povo Warao no estado do Rio Grande do Norte

Abstract

A pesquisa tem por objeto uma análise sociojurídica a respeito da migração venezuelana para o Brasil, a partir da presença do povo Warao no Estado do Rio Grande do Norte e na cidade de Mossoró, valendo-se de uma abordagem interdisciplinar entre Direito, Antropologia e Políticas Públicas. Para tanto, analisa-se os direitos conferidos aos indígenas em situação de refúgio, por meio dos diplomas legais de proteção aos povos indígenas e aos refugiados na legislação brasileira e nos tratados e convenções internacionais, enumerando alguns dos dispositivos mais proeminentes. Ressaltam-se as principais características e desafios para a concretização dos direitos fundamentais desses indígenas em deslocamento, valendo-se das prerrogativas constitucionais e legislativas, frisando a valorização da autodeterminação dos povos indígenas, na tentativa de diminuir preconceitos e mitigar vulnerabilidades sociais. Outrossim, a pesquisa concentra-se também na análise da assistência ofertada pelo governo do Estado do Rio Grande do Norte e do município de Mossoró aos refugiados do povo Warao, por meio das políticas de abrigamento, saúde, alimentação, educação e subsistência dessas famílias. Do ponto de vista metodológico, o estudo tem caráter exploratório e se desenvolve por meio de pesquisa bibliográfica relacionada a análise teórica e documental, utilizando-se do método dedutivo. Os desafios que perpassam esse processo migratório e a integração do povo Warao na sociedade brasileira, em busca de uma qualidade de vida digna, foi problematizado em três momentos argumentativos: características, aspectos socioculturais e o processo migratório do povo Warao da Venezuela até sua chegada na cidade de Mossoró; análise dos direitos dos indígenas e dos migrantes; as políticas públicas voltadas ao acolhimento do povo Warao e as possibilidades e desafios para a satisfação de seus direitos. Destarte, constata-se que pouco se tem avançado em termos de normas específicas e políticas públicas de atendimento aos indígenas refugiados, e que ainda há um longo caminho a percorrer para que se alcance uma integração social efetiva e uma vida digna para estas pessoas.