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https://repositorio.apps.uern.br/jspui/handle/123456789/978
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Pinheiro, Antônio Ramon Lima | - |
dc.date.accessioned | 2024-07-02T14:05:08Z | - |
dc.date.available | 2024-07-02T14:05:08Z | - |
dc.date.issued | 2023-08-18 | - |
dc.identifier.citation | PINHEIRO, Antônio Ramon Lima. Inquérito n° 4.781/STF à luz do sistema acusatório brasileiro. 35f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, Mossoró, 2023. | en_US |
dc.identifier.uri | https://repositorio.apps.uern.br/xmlui/handle/123456789/978 | - |
dc.description.abstract | Este trabalho acadêmico trata de dilemas prático-normativos relacionados ao Inquérito n° 4.781/DF, que foi instaurado de ofício pelo Supremo Tribunal Federal, sob a ótica do sistema acusatório brasileiro, defendendo a necessidade da nítida separação das funções de investigar, processar e julgar. Desse modo, o presente estudo, a partir de decisões conflitantes do STF, argumenta com clareza que os seus Ministros, no bojo do Inquérito 4.781/DF, mitigam princípios e regras basilares que norteiam o Estado Democrático de Direito. Ainda, traz à tona uma relevante discussão acerca da legitimidade da Suprema Corte para investigar, processar e julgar esses crimes em que seus membros foram vítimas, inclusive, considerando a interpretação extensiva do art. 43 do RISTF pelo STF no escopo de investigar crimes praticados fora de sua sede, bem como investigados não sujeitos à sua jurisdição. Assim, acarretando em uma verdadeira mitigação do princípio do juiz natural e usurpação de funções, ferindo a separação dos poderes. Posteriormente, o presente estudo demonstra atos dos Ministros que levam a presumir não haver mais imparcialidade, resultando em juízos apriorísticos que prejudicam o devido processo legal. | en_US |
dc.language.iso | other | en_US |
dc.subject | Sistema acusatório - imparcialidade | en_US |
dc.subject | Supremo Tribunal Federal - inquérito | en_US |
dc.subject | Investigação preliminar | en_US |
dc.title | Inquérito n° 4.781/STF à luz do sistema acusatório brasileiro | en_US |
dc.type | Thesis | en_US |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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TCC -assinado Antonio Ramon Lima Pinheiro.pdf | Monografia Graduação em Direito | 916,8 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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