Política de cotas para pessoas com deficiência nas universidades: inclusão ou inferiorização?

Abstract

Diante do raciocínio de que mesmo aqueles que possuem alguma limitação física ou sensorial, também, usufruem de direitos que precisam ser resguardados, independente de um número pequeno comparado a população mundial. Logo dentre estes direitos destaca-se o direito à educação. O desafio é aplicar a inclusão adequada, pois necessariamente o Ensino Superior provoca uma mudança social, proporcionando, primeiramente, na vida da pessoa com deficiência o reconhecimento da capacidade de igualdade, para que haja uma sociedade mais justa. A relevância da busca ao conhecimento é necessária para uma construção de valor e aprimoramento a uma profissão futura essencial ao crescimento físico e mental, assegurando a dignidade da pessoa humana. Enquanto alguns membros da sociedade acreditam que as leis que garantem um percentual de vagas para pessoas com deficiência (PcD) nas Universidades representam o retrocesso e inferiorização da intelectualidade, há quem admita que se trata de um direito resguardado. A reserva de vagas invoca o princípio da isonomia uma vez que equipara as oportunidades de concorrência dos candidatos que possuem um Ensino Fundamental falho, pois o ensino inclusivo ainda é complexo no Brasil devido as barreiras atitudinais e físicas. Por este motivo é importante cientificar não apenas as pessoas com deficiência como também a sociedade de que a política de cotas é uma ação afirmativa que garante o direito fundamental à educação, indo ao encontro do respeito à dignidade da pessoa. Assim, será realizada uma análise da evolução histórica do acesso das pessoas com deficiência à educação, a evolução legislativa que garante o acesso da pessoa com deficiência ao Ensino Superior no âmbito federal e no âmbito estadual, se a política de cotas representa uma subestimação da capacidade do aluno com deficiência ou a reparação dos danos decorrentes da exclusão social. O sistema de cotas e sua aplicação na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte também será explanado, por meio do raciocínio indutivo, exploratório e abordagem majoritariamente qualitativa pois contará também com dados comprobatórios da realidade tratada.