Gestão Democrática à Luz do Plano Municipal de Educação de cajazeiras (PB)

Abstract

Este estudo teve por objetivo analisar o desenvolvimento das políticas de gestão democrática previstas na estratégia 19.4 do PME do município de Cajazeiras (PB), considerando a organização e o funcionamento do Conselho Municipal de Educação (CME). Quanto aos objetivos específicos foram: identificar as ações previstas no Plano Municipal de Educação (PME) voltadas para a organização e atuação do Conselho Municipal de Educação; investigar a implementação dessas ações com o intuito de fortalecer o conselho; analisar o funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Cajazeiras (PB). O estudo tomou por referências autores como Cury (2002, 2004, 2006), Bordignon (2009), Bobbio (2020), dentre outros. A abordagem usada foi a qualitativa e como instrumento de recolha de dados optou-se pela entrevista, direcionada ao presidente e cinco conselheiros do CME de Cajazeiras. Foram analisados os relatórios do PME, a legislação de criação do Sistema Municipal de Educação (SME) e do CME, além das atas de reuniões do Conselho Municipal de Educação de 2019 a 2022. Os resultados indicam que as ações da estratégia 19.4 do PME de Cajazeiras, voltadas ao fortalecimento do Conselho Municipal de Educação, ainda não foram consolidadas. Observou-se que o CME recebe apoio e condições materiais para funcionamento, com uma sala com equipamentos e mobiliário para as reuniões, além do pagamento de pró-labore aos conselheiros, o que pode contribuir para a qualidade do exercício de suas funções. O município de Cajazeiras não proporcionou formações aos conselheiros municipais de educação, tendo apenas orientado sua participação em formações externas. O CME tem priorizado ações localizadas nas unidades escolares, em detrimento de ações que de fato democratizem o sistema de ensino, como a regulamentação legal de políticas de gestão democrática no âmbito municipal. Isso reforça a urgência de formação continuada e maior compromisso do poder público em concretizar as estratégias do PNE.