DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO CYBERSPACE: VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE NO MUNDO VIRTUAL

Abstract

Atualmente, o ordenamento jurídico tem se deparado com novas demandas oriundas das transformações sociais que a humanidade experimenta. Hoje se vive em uma sociedade conectada, onde as relações interpessoais acontecem de forma cada vez mais intensa, dinâmica e de amplitude global. Nesse novo contexto, o ser humano desafia as leis da física e consegue estar em dois lugares ao mesmo tempo: no mundo real, físico e palpável, mas também no mundo virtual. No atual estágio do desenvolvimento tecnológico, o homem tem experimentado formas de se relacionar nunca antes tentada e o fascínio por este novo mundo parece tomar conta de todos. O barateamento dos dispositivos que permitem o acesso à Internet democratizou o ingresso e a participação de milhões de pessoas no mundo virtual. Entretanto, tanto encantamento não pode permitir que seja que seja aceita a ideia de que o direito não atinge o cyberspace. Os mais desavisados, que se sentem estimulados à cometerem atos ilícitos contra o direito alheio, que existem normas jurídicas aplicáveis aos casos de violação dos direitos de personalidade, que servem para preveni-los como também para punir os agressores desses direitos quando cometidos no cyberspace. O ordenamento jurídico do Estado Democrático de Direito brasileiro possui mecanismos de proteger os direitos de personalidade. Enfim, o estudo das leis específicas para a matéria feito neste trabalho, através da metodologia dedutivo-hipotética em fontes bibliográficas e jurisprudenciais, permite que se constate que, apesar do arcabouço jurídico disponível, mais e mais pessoas tornam-se vítimas de violações dos direitos de personalidade, indubitavelmente por causa da falta de efetividade dos comandos normativos existentes, já que acaba por trazer uma sensação de impunidade, gerando confiança nos agressores para continuarem com suas práticas delitivas.