PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ANTE A MOROSIDADE PROCESSUAL

Abstract

O alto índice de criminalidade e a morosidade processual na solução dos delitos tem causado na população brasileira, sensação de impunidade. Motivado por esse cenário jurídico e social, o Supremo Tribunal Federal, em julgamento do Habeas corpus 126292, prolatou sentença que antecipa a execução da pena após decisão de segunda instância. Em virtude disso, emergiu-se no âmbito jurídico, uma acentuada discussão, se esse posicionamento fere o princípio da presunção de inocência. Partindo dessa premissa, nota-se que existe um confronto de direitos fundamentais entre o princípio da presunção de inocência e o princípio da efetividade processual. Em sendo assim, o presente trabalho dedica-se a analisar, tomando como parâmetro a referida decisão, a efetividade e eficácia do princípio da presunção de inocência em face da morosidade processual sem com que isso incorra na inobservância do princípio da efetividade processual. O núcleo do trabalho consiste em como esses princípios devem coexistir para que o processo penal consubstancie-se em instrumento de pacificação social. Porquanto, através de uma pesquisa exploratório-descritiva que se valeu de fontes bibliográficas, concluiu-se que estes princípios não são absolutos, e que em circunstâncias excepcionais, deve prevalecer a interpretação mais razoável em detrimento da aplicação direta da norma.