RAZÕES PARA O ABANDONO PROCESSUAL POR PARTE DOS ASSISTIDOS PELO NPJ DA UERN/NATAL NO PERÍODO DE 2018 E 2019

Abstract

O Código de Processo Civil traz em seu art. 186, § 3º, a equiparação dos escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito com a Defensoria Pública, buscando alcançar a parcela dos que necessitam do benefício da Justiça Gratuita. O público em questão, reflete a realidade de muitos sujeitos diante de situações que ensejam direitos de ação, mas que não os exercem, de maneira geral, por desconhecerem sua existência. E mesmo quando conseguem compreender a legitimidade desses direitos e sofrem por vê-los vilipendiados, a dificuldade continua pois não possuem condições para exercê-los através da contratação de serviços advocatícios. Para isso, os que possuem acesso a tal informação, procuram órgãos que possam viabilizar o seu direito de acesso à justiça como, a Defensoria Pública e/ou os Núcleos de Prática Jurídica. Analisaremos aqui, a postura processual de uma parte dessa parcela da população, que mesmo superando inúmeras barreiras e estando de posse da oportunidade de concretizar sua demanda, abdica do direito de ver o seu processo concluso, praticando o abandono processual. Em busca de perquirir tais motivações, pesquisou-se todos os referidos casos ocorridos no período entre 2018 e 2019.Foi utilizada bibliografia para lastrear a realização da pesquisa. Criou-se questionários para angariar dados necessários e através deles a produção de gráficos. E ainda uma pesquisa documental utilizando-se dados das fichas cadastrais dos assistidos pelo NPJ, envolvidos nessa situação, e os seus respectivos processos. Dentre todas as razões para o comportamento processual estudado, como as dificuldades financeiras e de acompanhar os processos, a falta de informação ou mesmo algum medo específico de cada individualidade, nenhuma é tão contundente quanto a morosidade do Judiciário.