O ESTADO COMO GARANTIDOR DO MEIO AMBIENTE CULTURAL

Abstract

O presente estudo averigua e faz uma análise crítica do Estado como garantidor do meio ambiente cultural. O patrimônio cultural é a identidade de uma sociedade, é aquilo que ela tem de mais legítimo e seu. Dessa forma, o Estado tem a obrigação de tutelar os interesses da coletividade, reconhecendo e protegendo o meio ambiente cultural. Ventila-se questões referentes à atuação do Ministério Público como órgão fiscalizador da lei, e de defensor do interesse da coletividade, no que tange meio ambiente cultural.. Serão feitas também considerações sobre o Estudo de Impacto Ambiental e sua eficácia na tutela do meio ambiente cultural. O Estatuto das Cidades também será abordado, no sentido de avaliarmos a salvaguarda que ele dá ao meio ambiente cultural. Será observado, ainda, a Carta Política de 1988 e como a questão ambiental está inserida no Texto Magno, chegando-se com isso a problemática da eficácia dos mecanismos constitucionais de salvaguarda do meio ambiente cultural material e imaterial, onde debruçaremo-nos sobre a necessidade de revisão de tais mecanismos de defesa e da participação efetiva da sociedade na proteção daquilo que lhe é mais legítimo: a sua cultura, a sua identidade.